Condições Gerais

Condições Gerais de Contratação e Utilização
 

  •   1. Titularidade do domínio www.alfiii.com
  •   2. Objecto e âmbito de aplicação
  •   3. Informação sobre conteúdos
  •   4. Propriedade intelectual e industrial
  •   5. Responsabilidades
  •   6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
  •   7. Privacidade e protecção de dados pessoais
  •   8. Realização de encomenda online
  •   9. Disponibilidade dos produtos
  • 10. Custos de envio e tempos de entrega
  • 11. Cancelamentos, trocas e devoluções
  • 12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
  • 13. Legislação Aplicável
 
1. Titularidade do domínio www.alfiii.com

O site alfiii.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios" e é propriedade da AL&RT – LDA, com sede na Rua Marcos Portugal, 18 B, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513741577, com o capital social de € 1000,00.
 
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.alfiii.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar a alfiii através de qualquer um dos seguintes meios:
  • Email: info@alfiii.com
  • Carta: Rua Marcos Portugal, nº 18 A/B, 1200-257 Lisboa
  • Telefone: +351 211372953
 
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.alfiii.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online alfiii disponível no mesmo.
 
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online alfiii, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
 
A alfiii reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.alfiiii.com.
 
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.alfiiii.com sem autorização prévia escrita concedida pela alfiii é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
 
A alfiiii reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
 
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da alfiiii. A utilização do domínio alfiii.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da alfiii. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.alfiiii.com, informamos que a alfiiii não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
 
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a alfiii procederá logo que possível à respectiva correcção.
 
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a alfiii recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
 
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
 
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a alfiii verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a alfiii devolverá a diferença. Se o preço for superior, a alfiii informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
 
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
 
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.alfiii.com encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.alfiii.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
 
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.alfiii.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.
 
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.alfiii.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
 
A alfiii declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
 
A alfiiii não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
 
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
 
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na alfiii.com;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a alfiii possa processar devidamente as encomendas.
 
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
 
A alfiiii reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
 
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à alfiii e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo alfiii no site www.alfiii.com, quaisquer alterações aos mesmos.
 
A alfiii declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
 
7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site alfiii.com é da responsabilidade da alfiii (AL&RT, LDA, com sede na  Rua Marcos Portugal, nº 18 A/B, 1200-257 Lisboa, NIPC 513741577 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.
 
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
 
A alfiii garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a alfiii proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
 
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados alfiii poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
  • Email: info@alfiii.com
  • Carta:  Rua Marcos Portugal, nº 18 A/B, 1200-257 Lisboa
  • Telefone: 211372953 - Horário de atendimento: das 9.30h às 18h, de 2ªfeira à 6ªfeira.
  • Site: www.alfiii.com
 
O cliente autoriza expressamente a alfiiii a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A alfiii não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
 
Utilização de cookies pela alfiii
 
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
 
A alfiii utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
 
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
 
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
 
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
 
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
 
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.alfiiii.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
 
A alfiii informa que os preços praticados em www.alfiii.pt são exclusivos da loja online alfiii  e que poderão variar dos preços nas lojas físicas onde os produtos alfiii também são comercializados.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
 
A política de "Preço Mínimo Garantido" não é aplicável ao site www.alfiii.com, nomeadamente em comparações de preços com outras lojas físicas, as suas web congéneres, ou outros sites. 
 
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.alfiii.com. Os dados registados pela alfiii constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a alfiii e o Cliente. É da responsabilidade da alfiii arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
 
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
 
Na compra dos produtos comercializados em www.alfiii.com a alfiii admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Visa
- MasterCard


A alfiii autoriza o seu parceiro IfThenPay, LDA a intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de Multibanco como cartão de crédito, limitado e exclusivo para comercialização online.
 
9. Disponibilidade dos produtos
O catálogo de produtos da alfiii.com (loja online alfiii) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock
 
A alfiii apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a alfiii não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
 
A alfiii só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
 
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta,
a alfiii contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
 
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a alfiii poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade
e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
 
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade
e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada,
a alfiii procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 10 dias após a comunicação do cancelamento.
 
 
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
 
10. Gastos de envio e tempos de entrega
Custos de envio para Portugal Continental, Ilhas e Europa, via CTT, correio normal.
 
Nota: Estes valores são calculados em função do tamanho e peso dos produtos.
 
Jogos Tritri, Multipli Portugal e Ilhas Prazo de Entrega Europa Prazo de Entrega
1 3.05€ até 2 dias incluindo continente e ilhas
com voos directos, outras ilhas até 4
dias
5.00€ 4 dias
2 5.40€ 6.50€
3 5.40€ 9.60€
4 5.40€ 9.60€
5 5.40€ 15.50€
6 5.40€ 15.50€
7 5.40€ 15.50€
8 5.40€ 15.50€
9 5.40€ 15.50€
10 8.86€ 15.50€
 
Jogos Quadrado Preto Portugal e Ilhas Prazo de Entrega Europa Prazo de Entrega
1 3.05€ até 2 dias incluindo continente e ilhas
com voos directos, outras ilhas até 4
dias
5.00€ 4 dias
2 3.05€ 6.50€
3 3.05€ 6.50€
4 5.40€ 6.50€
5 5.40€ 6.50€
6 5.40€ 6.50€
7 5.40€ 6.50€
8 5.40€ 9.60€
9 5.40€ 9.60€
10 5.40€ 9.60€


Consideram-se nesta tabela apenas dias úteis.
 
 
Todos os Clientes alfiii beneficiam de Portes grátis em qualquer encomenda com levantamento na morada da sede alfiii.
 
 
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.alfiii.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
 
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
 
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a alfiii reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da alfiii bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
 
 
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a alfiii, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a alfiii foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
 
A alfiii desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
 
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a alfiii da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
 
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.
 
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar a alfiii que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a alfiii os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
 
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original;
  • Jogos em celofane original selado ;
  • A alfiii não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
 
Após contacto com alfiii e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua Marcos Portugal, nº 18 A/B, 1200-257 Lisboa
 
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
 
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a alfiii informa que:
  • No caso de pagamento por Multibanco, a alfiiii solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em "Voucher alfiii", de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente.
  • No caso de devolução de um artigo pago com "Voucher alfiii" de Oferta, o valor será reembolsado em "Voucher alfiii".Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a alfiiii agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A alfiii reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
 
 
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda (apenas aplicável ao produto PlayTable)
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos ou equipamentos comercializados em www.alfiiii.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 1 ano.
 
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à alfiii, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Cliente.
 
Após a recepção do artigo nas instalações da alfiii será feita a verificação técnica junto do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a alfiii procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional e ressarcindo dos custos de devolução, que tenham eventualmente sido suportados pelo Cliente, devendo este último, fazer prova destes custos.
 
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
 
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a alfiii. Os artigos serão analisados pelo reparador oficial, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
 
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.alfiii.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá ser encaminhado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa  ou, em última instância, ser submetido ao Tribunal português competente.
 
Para mais informações relativas à Resolução de Conflitos de Consumo, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
 
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a alfiii desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
 
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 1 de março de 2017.

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